CLT – 1000 perguntas e respostas Ed. Saraiva

CLT – 1000 perguntas e respostas
Ed. Saraiva

1) A CLT é uma Lei Geral ou uma Lei Especial?
2) A CLT se aplica aos servidores públicos da União, Estados, DF e Municípios?
3) Não cai!
4) O empregador, necessariamente, precisa ser uma empresa?
5) Que significa assumir os riscos da atividade econômica?
6) Quem poderá ser acionado na Justiça do Trabalho nos casos de responsabilidade solidária?
7) Quem é empregado?
8) Qual a definição das características de vínculo de emprego?
9) Todo trabalhador é um empregado? Todo empregado é um trabalhador? Quem é funcionário?
10) Que é serviço efetivo?
11) Como definir o tempo em que o empregado está aguardando ordens?
12) como contabilizar na contagem de tempo de serviço os períodos de afastamento do empregado?
13) Como equiparar o trabalho ao salário de igual valor?
14) Qual a diferença do trabalho realizado na casa do empregado para o realizado na empresa?
15) A CLT se aplica aos trabalhadores domésticos?
16) A CLT se aplica aos trabalhadores rurais?
17) Não cai.
18) A CLT se aplica aos que trabalham em empresas públicas, estatais e autárquicas?
19) Como a Justiça do Trabalho pode julgar na falta de disposições legais ou contratuais?
20) Que é jurisprudência?
21) Que é analogia?
22) Que é equidade?
23) Quais são os princípios do direito do trabalho?
24) Que são usos e costumes?
25) Que é direito comparado?
26) Como se aplica o direito comum ao direito do trabalho como fonte subsidiária?
27) Qual a ordem a ser seguida com base no “princípio da hierarquia das fontes do direito do trabalho”?
28) Quais são as fontes heterônomas do Direito do Trabalho?
29) Como será consideradas a aplicação da Lei no tempo e espaço?
30) Como seria montado o “princípio da hierarquia as Leis”?
31) Qual a diferença entre nulidade e anulabilidade?
32) Como seria desvirtuar os preceitos contidos na CLT?
33) Como seria impedir a aplicação da CLT?
34) Como seria fraudar a aplicação dos preceitos contidos nas CLT?
35) Como ocorre uma alteração na estrutura jurídica da empresa?
36) Que são direitos adquiridos?
37) Por que a mudança na estrutura jurídica de uma empresa não afeta os direitos dos empregados?
38) Que é prescrição?
39) Como se aplica a prescrição nas parcelas do FGTS?
40) O prazo prescricional de 5 anos também se aplica aos casos ocorridos antes da Constituição de 1988?
41) Não cai.
42) Como se convalida a prescrição nas equiparações salariais?
43) A prescrição nos pedidos de prestação sucessivas podem atingir parte das parcelas requeridas?
44) Não cai.
45) Qualquer trabalhador é obrigado a ter CTPS assinada?
46) O empregador pode contratar um empregado sem CTPS?
47) Quem pode emitir a CTPS?
48) Quais as exigências legais para obter uma CPTS?
49) Para que serve a CTPS?
50) Os dados que integram as anotações da CTPS devem ser atualizados por quem?
51) Pode ser emitida mais de uma CTPS para cada empregado?
52) Os dados pessoais do interessado em receber a CTPS devem ser extraídos de quais documentos?
53) A CTPS pode ser emitida aos analfabetos?
54) Quem é competente para proceder às anotações na CTPS?
55) Que deve fazer o empregado quando a sua CTPS estiver totalmente preenchida?
56) Quem pode retirar a CTPS nos órgãos autorizados pela sua emissão?
57) Os sindicatos poderão promover a entrega da CTPS aos associados?
58) Qual o prazo para o empregador anotar na CTPS do empregado?
59) Quais são os principais dados a serem preenchidos?
60) A CTPS pode ser anotada ou atualizada por sistema mecânico ou elétrico?
61) As questões previdenciárias que envolvem acidentes de trabalho são anotadas na CTPS?
62) Quanto se paga e quais os órgãos competentes para promover atualizações na CTPS?
63) Quais os documentos necessários nas atualizações de CTPS?
64) O Governo Federal fica sabendo dos dados profissionais dos trabalhadores brasileiros?
65) Se houver rasurar nos apontamentos da CTPS, você mesmo pode corrigir?
66) Quando houver prestação de serviço profissional por empreitada, quem deve anotar a CTPS dos trabalhadores envolvidos?
67) Como se processa uma reclamação por não assinatura de CTPS?
68) E se a empresa não atende aos chamados da DRT e se recusa a assinar a CTPS do empregado?
69) Caso o empregador compareça à DRT e negue a existência da prestação de serviço, quais os procedimentos seguintes?
70) Como procede a DRT, não sendo possível constatar a existência de uma relação de emprego?
71) A CTPS poderá servir como prova documental em processos judiciais ou administrativos?
72) Existe outro documento, além da CTPS, que o empregador se obriga a preencher com dados do empregado?
73) Qual é a penalidade que um empregador pode sofrer se não registrar seus empregados?
74) Quem tem poderes de aplicar multas no empregador?
75) Quais as penalidades para aqueles que alteram dados pessoais ou funcionais nas CTPS, fichas ou livros de registros?
76) Quem poderá alterar ou corrigir os erros caracterizados por falsos na CTPS de um trabalhador?
77) O comércio pode vender CTPS?
78) Qual a penalidade para o empregador que extraviar ou perder a CTPS do empregado?
79) Qual o tempo que o empregador tem para anotar a CTPS do empregado?
80) O que pode acarretar ao empregador que não comparece ao chamado da DRT ou se recusa a cumprir as determinações daquele órgão?
81) Qual a penalidade para os empregadores que não cumprem as exigências e determinações que obrigam o registro funcional em CTPS dos empregados?
82) Os sindicatos de classe podem cobrar pelos serviços de emissão de CTPS dos seus associados?
83) As regras de duração das jornadas de trabalho se aplicam a todos os empregados?
84) Qual a duração normal das jornadas de trabalho?
85) Como se operacionaliza o regime de tempo parcial de trabalho?
86) Como são praticadas as horas suplementares?
87) Qual é o percentual calculado sobre o salário nas horas suplementares?
88) Pode haver compensação de jornada de trabalho, evitando que o empregador pague por horas suplementares?
89) Como é composta a remuneração do serviço suplementar?
90) As horas extraordinárias integram o salário do empregado?
91) Caso exista acordo escrito para prorrogação de jornada de trabalho, esta não será devida?
92) Pode haver hora extra nas atividades insalubres?
93) Como caracterizar um caso de necessidade imperiosa ou força maior?
94) Como o empregador de proceder na ocorrência de força maior?
95) Qual o limite de horas suplementares permitidas nesses casos?
96) Qual o valor das horas suplementares trabalhadas em caso de necessidade imperiosa?
97) Nos casos de acidentes ou interrupção das atividades de trabalho, qual o limite de horas suplementares permitidas?
98) Quais as atividades que não estão sujeitas a controle de jornada de trabalho?
99) Quais os cargos de gestão que estão excluídos do controle de horário?
100) Empregados comissionistas sujeitos ao controle de horários têm direito a horas extras?
101) Quem recebe participação nos lucros ou comissão está sujeito a controle de horário?
102) Qual a base de cálculo para obter o salário hora do empregado?
103) Qual a base de cálculo para obter o salário hora de um empregado diarista?
104) De quanto deve ser o intervalo de descanso entre uma e outra jornada de trabalho?
105) O empregado tem direito a descanso semanal? De quando tempo?
106) Em atividades laborais desenvolvidas aos domingos, como o empregador deve proceder?
107) No confronto de leis municipais com a CLT sobre a duração do trabalho e descansos semanais, qual regime será adotado?
108) É permitido o trabalho em dias de feriados?
109) Qual a jornada diária máxima, sem intervalos para descaso?
110) Os intervalos para descanso serão computados na jornada de trabalho?
111) Os intervalos de descanso podem ser convertidos por indenização, caso o empregador não deseje concedê-los?
112) O período gasto no deslocamento do empregado pode ser convertido em horas trabalhadas?
113) Se o empregador desconta do salário do empregado o transporte fornecido, ficará isento do pagamento das horas in itinere?
114) A falta de transportes públicos no deslocamento de empregado ao trabalho acarreta o pagamento de horas in itinere?
115) Nos casos em que a empresa fornece parte do trajeto ao trabalho e a outra parte é feita por meio de transporte público, contabiliza-se só a parte fornecida como horas in itinere?
116) Existem outros tipos de intervalos intrajornadas sem ser o da hora do almoço?
117) É devido o adicional noturno quando o empregador adota o regime de escala de revezamento?
118) Qual o valor do adicional noturno?
119) Quando será considerado o horário de trabalho noturno?
120) As transferências de turno influenciam no direito ao adicional noturno?
121) Qual a base de cálculo para o adicional noturno em atividades desenvolvidas, regularmente, durante o dia?
122) De que forma serão apresentados os horários de trabalho?
123) Quais as consequências previstas para as empresas que não apresentam seus quadros de horário, quando solicitados em juízo?
124) Como serão aplicadas penalidades aos que não cumprirem estas normas?
125) Como diferenciar e caracterizar o salário mínimo dos outros ganhos do empregado?
126) Nos trabalhos desenvolvidos por empreitada, por tarefa, ou mesmo comissionados conforme a produção do empregado, será obrigatório o pagamento de um salário mínimo ao empregado?
127) Nos casos de trabalho em condições de insalubridade, poderá o salário mínimo ser maior?
128) Não cai.
129) Como caracterizar salário in natura e qual o valor mínimo exigido para pagamento de salário em dinheiro?
130) Como se contabiliza o salário in natura quando o empregado recebe salário mínimo?
131) Os trabalhadores que atuam nos seus domicílios também estão sujeitos ao recebimento de salário mínimo?
132) Como será fixado o salário mínimo e de que forma entrará em vigor?
133) Existe salário mínimo regional?
134) Os acordos e convenções coletivas de trabalho podem fixar remuneração inferior ao salário mínimo vigente?
135) não cai.
136) Qual o prazo prescricional para ajuizar uma ação sobre diferenças salariais na Justiça do Trabalho?
137) Qual será a penalidade aos que não respeitam os preceitos legais sobre os salários?
138) Poderá haver redução salarial?
139) Não cai.
140) Qual a natureza jurídica das férias?
141) De quanto tempo serão as férias de um empregado?
142) Por que o legislador, no § 1 do art. 130 da CLT, diz que será vedado descontar nas férias as faltas do empregado?
143) Quais são os tipos de faltas justificadas ao serviço que não acarretam descontos nas férias do empregado?
144) A prestação de serviço militar interrompe ou suspende a contagem do período aquisitivo de férias do empregado?
145) Em quais oportunidades o empregado pode perder o direito a férias?
146) O empregado tem direito à livre escolha para sair de férias ou é o empregador que concede as férias?
147) As férias podem ser divididas?
148) As férias fragmentadas atingem a todos os empregados?
149) Como o empregador deve proceder na concessão das férias?
150) Há exceções com relação aos períodos de férias dos empregados?
151) Qual a penalidade para o empregador que não concede férias aos seus empregados?
152) Qual é a base de remuneração das férias concedidas fora do período concessivo?
153) O empregado pode trabalhar para outro empregador durante as férias?
154) As férias coletivas atingem a todos os trabalhadores de uma categoria?
155) Como o empregador deve proceder na concessão das férias coletivas?
156) Quem começou a trabalhar na empresa há pouco tempo poderá tirar férias coletivas?
157) Como serão calculadas as férias do empregado que pede demissão?
158) As férias coletivas devem ser anotadas na CTPS do empregado?
159) Como é calculada o valor devido ao empregado, referente às suas férias?
160) É devido o abono de 1/3 sobre as férias nas rescisões de contrato de trabalho?
161) O empregado pode trocar suas férias por dinheiro?
162) O abono pecuniário de férias integra-se aos salários?
163) Qual o prazo para o empregador quitar as férias e o abono pecuniário com os empregados?
164) As férias são pagas nas rescisões de contrato de trabalho?
165) As férias proporcionais serão pagas em todos os casos?
166) As férias são consideradas salários?
167) Quando prescreverá o direito de pleitear férias?
168) Como é o procedimento de férias dos marítimos?
169) Onde ficam registradas as férias dos marítimos?
170) Como serão calculadas as férias dos Marítimos?
171) Quais serão as penalidades impostas aos que não cumprirem as determinações legais previstas nas férias dos marítimos?
172) O cumprimento das questões que envolvem segurança e medicina do trabalho só está registrado na CLT?
173) Quem coordena as ações de segurança e medicina do trabalho e quais as determinações principais deste organismo?
174) A quem compete, especificamente, a fiscalização e a capacidade de punição aos que não respeitam as regras de segurança e medicina do trabalho nas empresas?
175) Qual a parcela de responsabilidade do empregador?
176) Qual a parcela de responsabilidade do empregado?
177) O MTE atuará sozinho nesta jornada?
178) As instalações das empresas são fiscalizadas pelo MTE?
179) As DRTs podem interditar obra ou local onde será desenvolvida uma atividade empresarial com risco de acidentes?
180) As empresas são obrigadas a contratar profissionais especializados em SST para acompanharem as atividades laborais?
181) Todas as empresas terão de criar Comissões de Prevenção de Acidentes de Trabalho?
182) Quem escolherá os membros das CIPAs?
183) Qualquer membro da CIPA poderá requerer a reintegração se for dispensado sem justa causa?
184) Existem estabilidade para os membros da CIPA?
185) Quem tem obrigação de fornecer os EPIs aos empregados?
186) Qualquer EPI pode ser designado para uso?
187) O empregado é obrigado a passar por exame médico antes da admissão?
188) As empresas têm de informar sobre doenças do trabalho aos órgãos competentes
189) Os prédios ou casas onde se exercem atividades laborais precisam seguir regras de edificação determinadas para tais fins?
190) Existem metragens próprias para altura de paredes dos ambientes de trabalho?
191) E quanto aos pisos?
192) Quantas portas e janelas são necessárias aos locais de trabalho?
193) É obrigatória a limpeza e conservação de ambientes?
194) Como será a iluminação dos ambientes de trabalho?
195) Como deve ser a ventilação nos locais de trabalho?
196) Há necessidade de vestimentas próprias para os empregados que trabalham quentes ou frios?
197) Quais são essas condições térmicas?
198) Existem cuidados específicos com relação a iluminação elétrica?
199) Qualquer pessoa poderá lidar com as instalações elétricas nas empresas?
200) E nos casos de acidentes nas instalações elétricas?
201) Como deve ser feita a armazenagem de materiais nos locais de trabalho?
202) Quem deve envolver-se no transporte de materiais das empresas?
203) Como devem ser aparelhadas as máquinas da empresa?
204) E a limpeza, como deve ser feita?
205) Quem deverá estabelecer regras sobre a operação de máquinas e equipamentos nas empresas?
206) Nas empresas que operam com fornos e caldeiras, quem será responsável pelas condições de proteção ao trabalho?
207) Nas atividades com caldeiras, quem fiscalizará as condições de trabalho?
208) Quais são as características de um ambiente insalubre?
209) Quem controla e fiscaliza o trabalho em condições insalubre?
210) Que medidas devem ser tomadas para a redução de risco à saúde do trabalhador?
211) Qual a influência nos salários do trabalhador em condições de insalubridade?
212) A insalubridade é calculada sobre a remuneração de empregado?
213) Quais são as características de um ambiente com atividades perigosas?
214) Qual a influência de periculosidade nos salários do empregado?
215) As horas extras serão integradas no cálculo do adicional de periculosidade?
216) O empregado que trabalha em local perigoso e insalubre recebe os dois adicionais?
217) Os adicionais podem ser suprimidos com a eliminação dos riscos?
218) Quem caracteriza as condições de riscos nos ambientes de trabalho?
219) Existem ações trabalhistas que possam assegurar a caracterização e o consequente percebimento dos adicionais de insalubridade e periculosidade?
220) Não cai.
221) Não cai.
222) A partir de quando o empregador terá de arcar com os adicionais?
223) A descaracterização dos adicionais provoca imediata extinção de seu créditos ao salário do empregado?
224) Como as empresas devem agir com a manipulação e transporte de produtos nocivos à saúde?
225) Qual o peso máximo que um trabalhador pode carregar em serviços manuais?
226) E nos casos de transporte mecânico?
227) Para prevenir a fadiga do empregado, a empresa é obrigada a instalar assentos especiais nos locais de trabalho?
228) O Ministério do Trabalho é responsável pela proteção do trabalhador nos locais de trabalho?
229) Há diferenças entre as penalidades aplicadas nos casos de irregularidades entre medicina e segurança do trabalho?
230) Qual a jornada de trabalho dos bancários?
231) A jornada de 6 horas diárias atinge os cargos de chefia?
232) Os bancos podem registrar seus empregados como chefes, visando submetê-los a jornadas de 8 horas?
233) O bancário pode trabalhar em horas extras?
234) Os bancários podem ser contratados com a condição de prestarem serviços em horas extras?
235) A jornada de 6 horas se aplica a todos os empregados que trabalham em bancos?
236) As gratificações concedidas aos bancários integram as horas extras?
237) Qual é a jornada de trabalho dos empregados que trabalham em serviços de telefonia, radiotelegrafia, radiotelefonia, telegrafia submarina ou fluvial?
238) Esses empregados podem trabalhar em horas suplementares?
239) Há restrições aos trabalhos desenvolvidos nessas atividades?
240) Existem jornadas variáveis nessas atividades?
241) Como é feito o revezamento de turmas de trabalho nessas atividades?
242) Existe um horário mínimo e máximo para o intervalo intrajornada, de alimentação?
243) As normas de proteção ao trabalho para essas atividades também valem para os que trabalham em navios e aeronaves?
244) Qual a jornada de trabalho dos operadores da máquinas em cinemas e salas de projeção?
245) Os operadores cinematográficos podem trabalhar em horas extras?
246) Os operadores cinematográficos podem trabalhar durante o dia e depois à noite, sem descanso?
247) A CLT se aplica aos ferroviários?
248) Quais os tipos de ferroviários que não estão protegidos por esta seção da CLT?
249) Como é contabilizado o tempo de serviço do ferroviário?
250) Qual é a jornada máxima e o intervalo interjornada dos ferroviários?
251) O ferroviário pode trabalhar além da jornada máxima de 12 horas?
252) Como serão pagas as horas extraordinárias dos ferroviários?
253) Como são computadas as frações nas horas suplementares?
254) Todas os ferroviários estão sujeitos às jornadas normais da categoria?
255) Quem são os ferroviários denominados “extranumerários”?
256) Como se caracteriza o regime de trabalho em “sobreaviso”?
257) Como se caracteriza o regime de trabalho em “prontidão”?
258) O “sobreaviso” se aplica aos eletricitários?
259) Qual a jornada de trabalho dos cabineiros?
260) Qual a jornada máxima de trabalho dos telegrafistas?
261) Quem caracterizará as estações de tráfego intenso ou de interior sujeitas a regime especial de trabalho?